A idade para trabalhar como jovem aprendiz é um dos principais pontos de dúvida entre adolescentes e responsáveis que desejam ingressar no primeiro emprego.
O programa Jovem Aprendiz foi criado para oferecer uma oportunidade de aprendizado profissional sem comprometer os estudos, sendo regulamentado pela Lei nº 10.097/2000 e pelo Decreto nº 9.579/2018.
Essa lei define as regras para contratação de jovens entre determinadas faixas etárias, garantindo direitos trabalhistas e um ambiente de aprendizado seguro.
Além disso, o programa estimula empresas de médio e grande porte a oferecerem vagas destinadas exclusivamente à formação profissional de jovens.
Entender com quantos anos pode fazer jovem aprendiz é essencial para quem está planejando iniciar a carreira e conquistar experiência no mercado de trabalho de forma legal e protegida pela legislação, saiba aqui no Menor Aprendiz Brasil.
Com quantos anos pode trabalhar de jovem aprendiz?
De acordo com a legislação brasileira, a idade para trabalhar como jovem aprendiz é de 14 a 24 anos.
Isso significa que adolescentes a partir dos 14 anos já podem ser contratados dentro do programa, desde que estejam matriculados e frequentando regularmente a escola, caso ainda não tenham concluído o ensino médio.
A faixa etária máxima de 24 anos vale para a maioria dos casos, mas há exceções.
Para pessoas com deficiência (PCD), não há limite máximo de idade, permitindo que elas participem do programa independentemente da idade.
A contratação como jovem aprendiz oferece uma série de benefícios e garantias legais, entre eles:
- Carteira assinada (registro em carteira de trabalho digital)
- Jornada de trabalho reduzida, de 4 a 6 horas diárias
- Remuneração proporcional ao salário mínimo ou piso da categoria
- 13º salário e férias (que devem coincidir com as férias escolares)
- FGTS com alíquota reduzida de 2%
- Curso de aprendizagem profissionalizante, oferecido por instituições parceiras, como o SENAI, SENAC ou CIEE.
Além de garantir renda e experiência prática, o programa tem caráter educativo e formativo, preparando o jovem para o mercado de trabalho e contribuindo para sua inserção futura em empregos efetivos.
É importante destacar que o jovem aprendiz não pode exercer atividades perigosas, insalubres ou noturnas, conforme o artigo 405 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O objetivo é preservar o bem-estar físico e mental do adolescente, mantendo o equilíbrio entre trabalho e educação.
Outro ponto essencial é que o contrato de aprendizagem tem prazo determinado, com duração máxima de dois anos, salvo quando o jovem for pessoa com deficiência.
Ao término desse período, a empresa pode optar por efetivar o jovem como funcionário regular, caso haja interesse e bom desempenho.
O programa Jovem Aprendiz é obrigatório para empresas?
Sim, o programa Jovem Aprendiz é obrigatório para empresas de médio e grande porte, conforme estabelecido pela Lei da Aprendizagem.
Essas empresas devem reservar entre 5% e 15% de suas vagas para aprendizes, calculadas sobre o número total de empregados cujas funções demandem formação profissional.
Já as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) estão isentas da obrigatoriedade, mas podem participar do programa de forma voluntária, contribuindo para a formação de novos profissionais e fortalecendo sua responsabilidade social.
A fiscalização do cumprimento da cota é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), caso a empresa não cumpra as exigências, pode sofrer multas administrativas e outras penalidades.
Além do cumprimento legal, muitas empresas veem o programa como uma oportunidade estratégica.
Isso porque ele permite formar jovens dentro da cultura organizacional, treinando profissionais desde o início e ampliando as chances de retenção de talentos no futuro.
A parceria entre empresa, instituição formadora e aprendiz cria um ciclo de aprendizado prático e teórico, resultando em benefícios para todas as partes envolvidas.
O jovem ganha experiência, a empresa cumpre sua função social e o país forma uma geração de profissionais mais preparados e qualificados.
A idade para trabalhar como jovem aprendiz é de 14 a 24 anos, garantindo aos adolescentes e jovens a oportunidade de ingressar no mercado de forma legal, segura e educativa, acompanhe nossos outros conteúdos no site!