O jovem aprendiz tem FGTS e essa é uma das dúvidas mais comuns entre adolescentes e jovens que estão entrando no mercado de trabalho pela primeira vez.
Como o programa possui regras específicas, diferentes do contrato CLT tradicional, muitos ficam inseguros sobre direitos trabalhistas, valores depositados e funcionamento do Fundo de Garantia durante o contrato de aprendizagem.
O FGTS é um dos principais benefícios de quem trabalha com carteira assinada, funcionando como uma reserva financeira formada a partir de depósitos mensais feitos pelo empregador.
Entender como funciona o depósito, qual o percentual aplicado e quais diferenças existem em relação ao trabalhador comum é fundamental para quem está começando e quer saber se um jovem aprendiz recebe FGTS de forma integral e regular, saiba detalhes aqui no Menor Aprendiz Brasil.
Jovem aprendiz tem direito a FGTS?
Sim, o jovem aprendiz tem direito ao depósito de FGTS durante todo o período do contrato.
O empregador deve depositar mensalmente o valor correspondente a 2% do salário bruto do aprendiz, diretamente na conta vinculada ao FGTS em nome do jovem.
Esse percentual é menor do que o depósito padrão de 8% aplicado aos trabalhadores CLT comuns, já que o contrato de aprendizagem possui regras próprias para incentivar a contratação de jovens entre 14 e 24 anos.
Principais informações sobre o FGTS do jovem aprendiz:
- O depósito é obrigatório para todas as empresas contratantes
- O valor é calculado sobre o salário mensal do aprendiz
- O aprendiz pode consultar o saldo pelo aplicativo FGTS da Caixa
- O saque só pode ser feito em situações específicas, como término de contrato ou em casos previstos em lei.
Mesmo sendo menor que o depósito convencional, o FGTS do jovem aprendiz é uma forma importante de iniciar uma reserva financeira e compreender direitos trabalhistas desde cedo.
Em que situações o jovem aprendiz pode sacar o FGTS?
O jovem aprendiz pode sacar o FGTS em situações específicas previstas em lei, já que o saque não é totalmente livre, as principais situações em que o saldo pode ser retirado são:
- Término do contrato de aprendizagem: quando o contrato chega ao fim, o aprendiz tem direito de sacar todo o valor acumulado no FGTS, já que a relação de trabalho se encerra automaticamente
- Demissão sem justa causa: se a empresa rescindir o contrato antes do prazo sem motivo grave atribuível ao aprendiz, ele pode sacar o saldo disponível. Nesse caso, não existe multa de 40%, pois o contrato de aprendizagem não prevê multa rescisória
- Aposentadoria: se o aprendiz se aposentar futuramente e possuir saldo do período trabalhado, poderá sacar todo o montante acumulado
- Doenças graves: o FGTS pode ser sacado em casos de doenças graves do próprio aprendiz ou de dependentes, como câncer ou estágio terminal, conforme regras da legislação do FGTS
- Aquisição da casa própria: no futuro, ao atingir a maioridade e cumprir os critérios do FGTS Habitação, o trabalhador poderá utilizar o saldo acumulado como aprendiz para compra de imóvel residencial
- Falecimento do titular: em caso de morte do titular da conta, os herdeiros legais podem sacar o valor
- Permanência sem vínculo de trabalho por mais de três anos: se o aprendiz deixar de ter emprego com carteira assinada por três anos consecutivos, pode solicitar o saque integral do FGTS referente a vínculos anteriores.
Essas regras permitem que o saldo acumulado durante o programa seja usado em momentos importantes da vida, reforçando a segurança financeira e o apoio previsto pela legislação trabalhista.
Qual a diferença do FGTS do jovem aprendiz para o CLT padrão?
A principal diferença está no percentual depositado e na natureza do contrato.
Enquanto o trabalhador CLT recebe depósito de 8% do salário, o jovem aprendiz recebe apenas 2%, devido ao caráter educativo e temporário do contrato de aprendizagem.
Finalidade do contrato
- Aprendiz: contrato especial destinado à formação técnico-profissional
- CLT padrão: vínculo trabalhista regular, sem finalidade educacional obrigatória.
Percentual do FGTS
- Aprendiz: depósito de 2% sobre o salário
- CLT: depósito de 8%.
Rescisão contratual
- No contrato de aprendizagem, a multa de FGTS paga pelo empregador (em caso de rescisão sem justa causa) é de 0%, já que não há multa rescisória
- No CLT comum, a multa é de 40% sobre o saldo do FGTS.
Possibilidade de saque
O jovem aprendiz pode sacar o FGTS geralmente quando:
- O contrato chega ao fim
- O aprendiz é desligado sem justa causa
- Ocorrência de situações previstas em lei, como doença grave ou aquisição da casa própria.
Tempo de contrato
O contrato de aprendizagem costuma durar até 2 anos, enquanto o CLT tradicional segue por tempo indeterminado.
Entender como funciona o FGTS e saber que o menor aprendiz tem direito a FGTS ajuda os jovens a planejarem melhor seu início no mercado de trabalho e valorizarem seus direitos trabalhistas.
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